A Associação Portuguesa de Facility Management (APFM) tem um firme compromisso com a privacidade e com os direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável.
Última revisão: 24 de maio de 2018
Queremos que fique a conhecer o tratamento que a APFM faz aos dados pessoais, bem como os direitos de que goza enquanto titular dos dados.
Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular ou organização que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
A APFM pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
São titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados respeitam.
As categorias de dados pessoais acima indicadas podem pertencer a diferentes categorias de titulares de dados, como clientes, colaboradores de clientes (empresas) ou ex-formandos na área do Facility Management.
A APFM recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, nomeadamente quando nos envia um e-mail ou responde a um convite, quando entrega o seu cartão pessoal, quando subscreve as nossas informações ou eventos, quando submete uma oferta de trabalho ou um currículo.
A APFM PODE RECOLHER OS DADOS ATRAVÉS DE CADA UM DOS SEUS WEBSITES (APFM.PT; JORNADASFM.PT OU ACADEMIAFM.APFM.PT) OU DAS SUAS PÁGINAS EM REDES SOCIAIS.
Na recolha desses dados é sempre informado do intuito de tal recolha e se autoriza expressamente a sua utilização para fins de comunicação das atividades da associação.
A APFM poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades
A APFM apenas guardará os seus dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas no seu contrato com os Associados e/ou os constantes desta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis (conforme o mais longo).
A APFM não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado (nomeadamente serviços de formação, certificação ou gestão de eventos) ou ao cumprimento de obrigações legais a que a APFM esteja sujeita.
A partilha de dados é informada em cada situação específica, esclarendo qual a entidade, o âmbito e o propósito.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.
A APFM pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:
A APFM dentro do seu âmbito de entidade sem fins lucrativos adopta as melhores práticas em termos de gestão técnica e organizacional, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.
As medidas técnicas e organizativas de segurança criadas e implementadas pela APFM são igualmente exigidas aos prestadores de serviços da APFM que possam tratar dados pessoais por sua conta.
Se tiver qualquer questão a este respeito, pretender mais detalhes sobre a nossa segurança de dados ou se tiver conhecimento de alguma situação imprópria, por favor contacte-nos para qualquer um dos canais referidos no ponto 8 em baixo.
Enquanto titular dos dados, goza dos seguintes direitos:
Direito de acesso
A qualquer momento, poderá solicitar confirmação sobre se a APFM trata os seus dados, o acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento dos mesmos.
Poderá ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento.
Direito à retificação
Caso os seus dados pessoais estejam incorretos ou incompletos, pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados.
Direito ao esquecimento
Em determinadas situações, tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações contratuais ou legais a que a APFM esteja sujeita, por lei ou por força da celebração de um contrato em vigor.
Direito à limitação do tratamento
Em certas situações, pode solicitar à APFM que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à APFM verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos da APFM ou de terceiro prevalecem sobre os seus.
Direito à portabilidade dos dados
Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, pode solicitar à APFM que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda pedir à APFM, desde que tal seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento.
Direito de oposição
Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da APFM ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular.
A APFM deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus interesses.
Direito a retirar o consentimento
Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento.
Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo
Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.
A APFM alerta para o facto de o exercício dos direitos acima indicados poder ser limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses legítimos prevalecentes da APFM ou de terceiro.
Pode exercer os seus direitos através de qualquer um dos seguintes canais:
E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço privacidade@apfm.pt;
Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida a Associação Portuguesa de Facility Management para a morada Edifício Adamastor Av. D. João II, 9 Torre B, piso 6 B 1990-077 Lisboa
Se tiver alguma dúvida ou precisar de mais alguma informação relativamente ao tratamento dos dados pessoais ou aos direitos de que goza enquanto titular dos dados, contacte-nos através dos seguintes canais:
E-mail: para o endereço de correio eletrónico privacidade@apfm.pt
Carta: dirigida a Associação Portuguesa de Facility Management para a morada Edifício Adamastor Av. D. João II, 9, Torre B, piso 6 B 1990-077 Lisboa
A Política de Privacidade poderá ser alvo de atualizações, pelo que a APFM aconselha que consulte regularmente esta Política.